O ressarcimento se deve a um acordo celebrado entre a Agência Reguladora de Águas e Esgoto de Minas Gerais (ARSAE-MG) e a empresa. Moradores do Vila da Serra e Vale do Sereno já estão recebendo as contas com os descontos.
Moradores do Vila da Serra e Vale do Sereno receberam na última semana a primeira conta com a devolução da tarifa de esgoto cobrado irregularmente. O ressarcimento se deve a um acordo celebrado entre a Agência Reguladora de Águas e Esgoto de Minas Gerais (ARSAE-MG) e a Copasa por meio da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) da Advocacia Geral do Estado (AGE), conforme já noticiado pelo JORNAL BELVEDERE. Pelo acordo, cerca de 26,1 mil usuários lotados em quatro municípios operados pela Companhia serão ressarcidos. São eles: Prudente de Morais, São João do Paraíso, Iturama e Nova Lima.
A partir de diversas fiscalizações realizadas pela Arsae-MG, ficou constatado que as Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) desses municípios operam em desacordo com os padrões ambientais de lançamentos de efluentes. Em Nova Lima, a constatação do lançamento de esgoto sem tratamento em nascentes do bairro Vale Sereno teve origem na denúncia feita pelos voluntários da Associação de Moradores do Vila da Serra (AMAVISE) Felipe da Mata, Sérgio Americano Mendes e Lucas Galuppo. Os moradores levaram o assunto ao conhecimento da ARSAE que iniciou uma fiscalização ao local.
No Jardim Canadá, a ação partiu da Associação dos Moradores através do advogado Robert Laviola.
A ação foi motivada após a Associação Geral Vale dos Cristais (AGVC) entrar com uma ação na justiça por entender que a cobrança de tal tarifa é indevida. A AGVC, através de seu presidente, Luiz Nepomuceno, chegou a conclamar os síndicos de edifícios e residenciais para aderirem a uma ação coletiva.
Estão contemplados com a suspensão da cobrança os domicílios cujos esgotos são enviados à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vale do Sereno. Os demais que são encaminhados para a ETE Arrudas estão fora dessa decisão.
Diante da constatação da prestação inadequada dos serviços, a Copasa foi cobrada a dar uma resposta efetiva aos usuários, devolvendo parte das tarifas cobradas pelo serviço de tratamento de esgotos dos usuários abrangidos pelas ETEs do Vale do Sereno, do Jardim Canadá, além das estações de tratamento de outros três municípios.
Tão nobre e sem esgoto
Segundo informou o diretor da ARSAE-MG, Antônio Claret, a Copasa vai abater integralmente os valores das faturas do saldo devedor até terminar a diferença. Ele instruiu os moradores a ligarem para a Companhia de Abastecimento para questionar em caso de dúvida sobre o valor. E que se não obtiver a resposta, que procure a Ouvidoria da ARSAE.
Os valores ressarcidos aos 242 moradores do Vila da Serra e Vale do Sereno em forma de abatimento nas contas referem-se ao período de cobrança entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2020, no montante de R$ 2.098.255,36. No Jardim Canadá, o período de referência é outubro de 2018 a fevereiro de 2020, sendo contemplados 2.771 usuários e o valor total é de R$ 253.943,75.
Maurício Zannon, síndico do Kadosh, no Vale do Sereno, ao receber a conta com o desconto destacou: “se um lado celebro o retorno e algo cobrado indevidamente, por outro lamento por morar em uma área tão nobre que não está tratando seu esgoto”, disse.
Despejo irregular
A batalha contra o despejo de efluentes sem tratamento da ETE Vale do Sereno em corpos hídricos vem de longa data. Em 2014, o JORNAL BELVEDERE publicou várias matérias sobre a Ação Civil Pública interposta pela Frente do Vetor Sul, através do seu então presidente Walmir Braga, junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ao Tribunal de Justiça do Estado para indenização e obras na Estação pela Copasa. A justiça chegou a conceder liminar favorável e negou provimento aos recursos interpostos pela Companhia de Abastecimento de Águas e Esgoto.
Em Nova Lima, através de outra ação da Frente do Vetor Sul, a juíza Myrna Fabiana deferiu o pedido de liminar e concedeu na época prazo para a devida ampliação da ETE e reversão do esgoto excedente à capacidade técnica da ETE Vale do Sereno para a ETE Arrudas. A Copasa, por diversas vezes, chegou a prometer e até mesmo marcar prazo para uma licitação para obras de ampliação da capacidade de tratamento e eliminação do odor. Mas, nenhuma das datas anunciadas foi cumprida.
Link: Jornal Belvedere