O Movimento Renova Lima vem lutando há vários anos contra ações abusivas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e os prejuízos causados ao meio ambiente, devido despejo de esgoto sem o tratamento adequado nos riachos das matas de Nova Lima, o coordenador do Renova Lima, Sérgio Americano Mendes, explicou como iniciou o processo em defesa do meio ambiente e dos direitos dos consumidores: “Em início de 2019 entramos com um processo na ARSAE, através do advogado Dr. Lucas Galuppo, questionando a cobrança indevida da COPASA visto que cobrava e não prestava o serviço de tratamento do esgoto, poluindo os riachos cristalinos de Nova Lima.”, afirmou.
A partir desta ação do movimento Renova Lima a ARSAE comprovou o ilícito e foi firmado um acordo com a COPASA, por meio da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) da Advocacia Geral do Estado (AGE), que vai garantir o ressarcimento das taxas cobradas indevidamente para cerca de 26,1 mil usuários dos quatro municípios mineiros onde foi constatado o mesmo problema: Nova Lima, Prudente de Morais, São João do Paraíso e Iturama.
A partir de diversas fiscalizações ficou constatado que as estações de tratamento de esgotos (ETEs) desses municípios operavam em desacordo com os padrões ambientais de lançamentos de efluentes. Diante da prestação inadequada dos serviços, a Copasa vai devolver parte das tarifas cobradas pelo serviço de tratamento de esgotos dos usuários abrangidos pelas ETEs que estavam irregulares. Ao todo, mais de 4 milhões de reais serão ressarcidos aos usuários dessas cidades nos próximos meses, iniciando em julho.
Sérgio Americano Mendes afirmou ainda que a Copasa continuará a ser monitorada pelo RenovaLima: “Estaremos atentos para evitar que a COPASA continue maltratando o meio ambiente de Nova Lima bem como fazendo cobranças indevidas dos moradores da cidade, as irregularidades denunciadas foram comprovadas nas ETEs do Vale do Sereno e do Jardim Canadá, as demais ETES de Nova Lima estavam dentro dos padrões exigidos pela ARSAE.”, afirmou.
Para o diretor- geral da ARSAE-MG, Antônio Claret, esse processo reforça o compromisso da Agência com a sociedade e busca maior transparência e a eficiência nos serviços públicos. Segundo ele, “neste momento tão difícil pelo qual as famílias brasileiras estão passando, é muito positivo garantir que sejam compensadas e tenham essa devolução de tarifas em suas faturas, aliviando seus orçamentos”. E acrescenta, “a medida sinaliza para a COPASA a necessidade de prestar serviços de forma eficiente, pois iremos agir sempre que necessário para garantir a qualidade dos serviços prestados aos usuários mineiros”, declarou.
Glauco Ribeiro, analista fiscal da ARSAE-MG, vê na devolução de valores aos usuários um grande retorno do trabalho de toda a Agência para a sociedade. “É um trabalho em equipe, que envolve diversas áreas da Agência, pois surge, geralmente, de uma fiscalização operacional ou de uma demanda da ouvidoria, tramita por algumas áreas administrativas e, chega à Gerência de Fiscalização Econômica, para que esta analise os fatos econômicos e conclua, fundamentada sempre em parâmetros técnicos, para que a Diretoria Colegiada tome a melhor decisão.”, disse.
Após as fiscalizações da ARSAE-MG, todas as ETEs abrangidas pelo acordo apresentaram melhoria dos níveis de eficiência no tratamento do esgoto. O processo de conciliação foi iniciado no ano de 2019 e, além da participação ativa do Movimento Renova Lima e do diretor- geral, Antônio Claret, envolveu a Procuradoria Jurídica da Agência e as Gerências de Fiscalização Econômica (GFE) e de Fiscalização Operacional (GFO).
Créditos: Matéria produzida com a contribuição de informações da Arsae-MG.
Fonte e foto: Gazeta Livre